Ontem foi o dia em que o MyGames expôs os projectos lei intitulados de SOPA (Stop Online Piracy Act) e PIPA (Protect IP Act) que estão actualmente na boca do mundo, mas pelas piores razões. É graças aos projectos lei SOPA e PIPA que a internet como a conhecemos deixará de existir, na eventualidade deles serem aprovados, claro.

Contudo, e embora sejam projectos lei que não nos afectam de uma forma directa, também Portugal se encontra perante uma situação que pode alterar radicalmente os preços praticados em determinados componentes electrónicos. Ou seja, e se eu vos disser que o nosso país está prestes a sofrer uma bela de uma SOPA à Portuguesa?

O dia 4 de Janeiro foi um dia histórico para Portugal como, provavelmente, o primeiro e único dia em que todos os partidos da Assembleia da República concordaram com um novo projecto lei que visa alterar a lei da cópia privada em Portugal.

Este projecto lei, apresentado pelo PS, foi criado com o intuito de criar novas maneiras para gerarem receitas para os autores, editores e produtores de obras protegidas pela lei da propriedade intelectual, através da aplicação de taxas sobre os dispositivos de armazenamento que podem chegar a metade do valor do próprio equipamento.

O projecto lei 118/XII pretende aplicar taxas a todos os suportes de armazenamento de cópia digital. Na prática, isto significa que um disco rígido de 1TB pode custar-vos mais 20, 48 euros e um telemóvel com uma capacidade de armazenamento de 64GB pode passar a custar mais 32 euros. Não acham óptimo?

Este projecto lei, apresentado pela Gabriela Canavilhas, ex-ministra da Cultura, considera que o projecto lei é um incentivo à economia cultural. Mas a pergunta que fica é: Será um incentivo para a carteira dos portugueses? A resposta é a esperada na conjuntura actual em que vivemos; não!

Meus amigos, estamos perante uma situação gravíssima e que vai muito mais além do que o facto nos retirarem (ainda mais) poder de compra. Segundo a ANSOL (Associação Nacional de Software Livre), em alguns casos, as taxas aplicadas implicam um crescimento de 300 porcento, penalizando os utilizadores e as próprias fabricantes.

Por outras palavras, estas alminhas raras partem do pressuposto que todos nós somos piratas e, como tal, devemos ser castigados por isso. Trata-se de um projecto lei que é cego perante os conteúdos criados pelos utilizadores, ou seja, se comprarem um disco rígido para guardar fotos, vídeos, músicas da vossa autoria, vocês terão de pagar uma taxa, uma vez que temos todo o rótulo de “piratas informáticos”.

A partir deste momento passei a olhar para os políticos de uma forma totalmente diferente. Reparem, enquanto nos EUA pretendem travar a pirataria, em Portugal pretendem beneficiar com ela, independentemente do facto de sermos ou não piratas. Colocando a hipótese de comprar um disco rígido brevemente, eu terei de pagar ao Toy para poder guardar as minhas fotografias e outros dados. Fantástico!

Mas esperem lá. Se este projecto lei for aprovado e todos nós passarmos a pagar uma taxa por sermos criminosos, então isso quer dizer que podemos praticar pirataria informática à vontade? É que a partir do momento em que pago uma taxa para usufruir de um dispositivo de armazenamento, uma vez que eles sabem que vou cometer um acto ilegal, então isso dá-me o direito de copiar jogos e transferir álbuns à vontade, certo? Reparem que nós ao comprarmos um disco, pen USB ou cartão de memória estamos a pagar a nossa “dívida” à sociedade, logo podemos fazê-lo à vontade, é isso?

Por esta ordem de ideias, então todos nós temos de receber dinheiro com este projecto lei. É que a Ruth Marlene pode comprar um disco rígido para piratear conteúdo criado por mim.



Não é através destas leis que vão travar a pirataria, é com a introdução de novos modelos de distribuição de áudio e vídeo que funcionem e pelos quais os utilizadores estão dispostos a pagar. O iTunes e o NetFlix são alguns desses casos e que mostram que existem soluções. Outra das soluções é aumentar a qualidade dos artistas portugueses…

A indústria dos videojogos também poderá sofrer e muito na eventualidade deste projecto lei ser aprovado. Actualmente, não existem consolas ou computadores que não recorram a dispositivos de armazenamento; seja ele interno ou externo, o que por sua vez poderá significar num aumento de preço das consolas e, por exemplo, dos cartões de memória para a PS Vita. Quero com isto dizer, que se forem comprar um disco rígido para fazer upgrade à vossa PS3 ou Xbox 360, irão pagar uma taxa aos ditos “artistas” para poderem instalar os vossos jogos e transferirem conteúdo digital.

Vejamos agora os valores previstos pelas taxas:

De acordo com a edição de Fevereiro da Exame Informática, num artigo redigido por Hugo Séneca, a lei prevê taxar todos os discos rígidos com mais de 150GB, independentemente de estarem embutidos num computador ou de serem unidades externas. A proposta prevê uma taxa de 2 cêntimos por GB. Na prática, um disco de 1TB custará mais 20,48 euros. Acima de 1TB prevê-se uma taxa de 2,5 cêntimos por GB, resultando num aumento de 46,08 cêntimos sobre o preço original do produto.

No caso dos discos multimédia prevê-se uma taxa de cinco cêntimos por GB, ou seja, um disco multimédia de 2TB, com um preço de 130 euros, levará um acrescento de 103,2 euros.

Os telemóveis e câmaras digitais também não vão escapar, graças à aplicação de uma taxa de 0,5 cêntimos por GB. Isto significa que um iPhone de 64GB custará mais 32 euros.

Gravadores de áudio e vídeo levarão uma taxa de 0,6 euros; dois euros para gravadores de CD; quatro euros/unidade para gravadores de CD e DVD; discos de CD não regraváveis três cêntimos por GB; discos CD-RW cinco cêntimos por GB. Pens USB uma taxa de seis cêntimos por GB.

Nem as impressoras escapam, meus caros! Impressoras a Jato de Tinta com menos de 17 Kg levarão uma taxa de 7,95 euros; Laser com menos de 17 Kg 10 euros; impressoras com mais de 17 entre 13 e 227 euros, dependendo da velocidade de impressão.

Dei-vos a conhecer o projecto lei 118/XII e o degredo que advém dela. Chegou a altura de vocês se revoltarem e falarem para que a vossa voz seja ouvida. Façam like no post do Facebook. Partilhem para que todos passem a saber a conhecer este projecto de lei “de incentivo à economia cultural”.

Sabem o que era mesmo de valor? Os artistas portugueses, principalmente os músicos, começarem a pagar uma taxa por cada música que plagiam!