É certo que tenho utilizado a minha rubrica para falar de temas muito controversos que dominam a actualidade e que prometem fazer bastantes estragos a nós, portugueses, e toda essa estrangeirada que se encontram nos seus países de origem. Por esta razão, é com alegria que vos revelo mais uma rubrica dedicada a esclarecer o “Zé-povinho” e a malhar como gente grande.

Se nas duas rubricas especiais falei-vos do “Projecto lei 118”, e na “PIPA e SOPA”, hoje irei falar-vos da ACTA que, trocando por miúdos, será a nova maneira da União Europeia impor uma “ditadura” nos 27 países membros.

Pois é, de facto, parece que a SOPA e a PIPA agitaram o mundo e, para não variar, a UE decidiu ir atrás deles para não ficarem mal vistos perante a super potência mundial, os grandiosos Estados Unidos da América. E isto porquê? Porque, mais uma vez, os artistas e autores sentem-se injustiçados pelas quantias exorbitantes de dinheiro que fazem e como não lucram nada, mas mesmo nada com a pirataria, decidiram impingir restrições que são um autêntico atentado à liberdade de comunicação.

De uma forma muito simples, a ACTA (Acordo Comercial Anti-contrafação) visa uniformizar as medidas de combate às violações das leis de propriedade intelectual. Não só a pirataria online será afectada, como a venda de produtos falsificados será severamente punida. Mas a ACTA vai muito mais longe, uma vez que é uma SOPA em esteróides.

A ACTA é um acordo que já anda a ser negociado mundialmente desde 2007, chegando rapidamente ao Parlamento Europeu, pronto para ser assinado pelos países membros. Portugal, esse país “Maria-vai-com-as-outras” que é, assinou o acordo sem sequer pensar nas consequências que isto poderá trazer para o país e para o cidadão comum. Por outras palavras, este acordo irá beneficiar grandes corporações em detrimento dos direitos civis da privacidade e da liberdade de expressão, entre muitas outras coisas.

Com a aceitação deste acordo, os vários fornecedores de internet não irão apenas bloquear websites, eles irão ter autoridade para manter vigilância sobre tudo o que fazemos. Desta forma, poderão saber o que fazemos, quando fazemos e com quem fazemos, mesmo que nós não sejamos piratas. E na eventualidade de o sermos, a nossa internet poderá ser-nos cortada permanentemente ou termos de pagar multas. É sempre bom ter alguém à “escuta”.



Obviamente, as entidades a favor deste acordo, nomeadamente a Federação de Editores Europeus (FEP) e a Federação Internacional da Indústria Fonográfica (IFPI), estão a rejubilar, afirmando que a aprovação do acordo é um passo certo na defesa da indústria e da criatividade na Europa. Então e a defesa do direito à nossa privacidade e à liberdade de expressão? Sejam bem-vindos ao Big Brother!

O que vale é que o povo nunca tem direito a opinião na matéria e somos sempre obrigados a ir por políticos que simplesmente passam os dias no Facebook.